Legislação

Corumbá nº168 de 08/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013

Corumbá nº168 de 08/03/2013

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0015 DE 5 DE MARÇO DE 2.013

Corumbá nº177 de 21/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0016 DE 7 DE MARÇO DE 2.013

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0015 DE 5 DE MARÇO DE 2.013

“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 3.194.500,00 e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

2310 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

2310.04.122.1022.560-339030 100.000,00

2310.08.244.1034.260-449092 3.270,00

2392 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2392.08.244.1032.637-339014 40.000,00

2393 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2393.08.243.1032.650-445042 20.000,00

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2492 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2492.12.361.1032.594-339030 1.100.000,00

2492.12.365.1032.600-339030 25.770,00

2492.12.366.1032.601-339030 26.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2591.10.122.1032.671-339030 60.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2710.04.122.1024.020-339030 29.000,00

2791 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

2791.27.812.1034.170-339030 37.000,00

2792 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

2792.08.244.1034.040-339093 5.100,00

2792.08.244.1034.040-449051 31.860,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

2910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

2910.04.129.1024.064-339030 10.000,00

2910.04.129.1024.064-339036 90.000,00

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

3010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

3010.20.122.1034.091-449052 250.000,00

3010.20.122.1034.270-339030 54.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110.15.451.1044.180-339030 244.000,00

3110.16.451.1035.174-339039 360.000,00

3110.16.482.1035.173-339039 400.000,00

3192 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

3192.26.452.1044.191-339030 8.000,00

3192.26.452.1044.191-449051 142.000,00

3300 - GOVERNADORIA

3301 - GABINETE DO PREFEITO

3301.04.122.1024.310-339039 8.000,00

3305 - CONTROLADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3305.06.181.1024.350-339030 75.000,00

3394 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

3394.18.541.1054.150-339030 4.500,00

3396 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

3396.13.392.1034.121-339030 62.000,00

3397 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

3397.23.695.1044.100-339030 9.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

2310 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

2310.08.244.1034.260-319011 103.270,00

2392 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2392.08.244.1032.637-449052 40.000,00

2393 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2393.08.243.1032.650-449052 20.000,00

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2492 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2492.12.361.1032.590-449051 1.100.000,00

2492.12.365.1032.604-339030 51.770,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2591.10.122.1032.671-339039 60.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2710.04.122.1024.028-339030 10.000,00

2710.04.122.1024.028-339039 69.000,00

2710.08.244.1024.021-339036 8.000,00

2791 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

2791.27.812.1034.170-449051 37.000,00

2792 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

2792.08.244.1034.040-335043 31.860,00

2792.08.244.1034.040-449061 5.100,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

2910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

2910.04.129.1024.063-339039 90.000,00

2910.04.129.1024.064-339031 10.000,00

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

3010 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

3010.20.122.1034.091-449051 250.000,00

3010.20.122.1044.092-449051 54.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110.15.451.1035.175-449051 360.000,00

3110.15.451.1044.180-329021 100.000,00

3110.15.451.1044.180-339039 144.000,00

3110.15.451.1045.064-449051 400.000,00

3192 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

3192.26.452.1044.190-449052 8.000,00

3192.26.452.1044.193-449052 142.000,00

3300 - GOVERNADORIA

3305 - CONTROLADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3305.06.181.1024.350-449052 25.000,00

3394 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

3394.18.541.1054.150-339039 4.500,00

3396 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

3396.13.392.1044.120-449051 62.000,00

3397 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

3397.23.695.1044.101-339030 9.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 DE MARÇO DE 2.013

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITE PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal

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