DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013
“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 486.280,00 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
2310 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
2310.04.122.1022.560-339014 20.000,00 |
2392 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2392.08.244.1032.633-339039 20.000,00 |
2392.08.244.1032.633-339046 15.000,00 |
2392.08.244.1032.636-339032 4.000,00 |
2392.08.244.1032.636-339093 7.000,00 |
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2492 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2492.12.361.1032.593-339039 40.000,00 |
2492.12.361.1033.540-339030 60.000,00 |
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
2591.10.301.1032.677-319011 3.000,00 |
2591.10.302.1032.680-319004 57.000,00 |
2591.10.302.1032.681-319011 5.000,00 |
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
2710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
2710.04.122.1024.020-319004 680,00 |
2710.04.122.1024.020-319094 90.000,00 |
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
2910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
2910.04.129.1024.064-339039 160.000,00 |
3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
3110.15.451.1044.180-339048 4.600,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
2310 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
2310.04.122.1022.560-339039 20.000,00 |
2392 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2392.08.244.1032.633-449051 35.000,00 |
2392.08.244.1032.636-449051 11.000,00 |
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2492 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
2492.12.361.1032.590-449051 40.000,00 |
2492.12.361.1032.598-449052 60.000,00 |
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
2591.10.301.1032.677-339048 3.000,00 |
2591.10.302.1032.680-449051 57.000,00 |
2591.10.302.1032.681-449052 5.000,00 |
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
2710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
2710.04.122.1024.020-449052 680,00 |
2710.04.122.1024.025-339035 40.000,00 |
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
2910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
2910.04.122.1024.060-339039 60.000,00 |
2910.04.129.1024.063-339039 100.000,00 |
3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
3110.04.122.1044.181-339030 4.600,00 |
3300 - GOVERNADORIA |
3302 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
3302.03.092.1024.321-339039 50.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2.013
WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITE PAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal