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Corumbá nº163 de 01/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.013
Corumbá nº168 de 08/03/2013

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013

Corumbá nº168 de 08/03/2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0015 DE 5 DE MARÇO DE 2.013

                                                                                  DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013

“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 486.280,00 e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       2310 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       2310.04.122.1022.560-339014  20.000,00

       2392 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       2392.08.244.1032.633-339039  20.000,00

       2392.08.244.1032.633-339046  15.000,00

       2392.08.244.1032.636-339032  4.000,00

       2392.08.244.1032.636-339093  7.000,00

       2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       2492 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       2492.12.361.1032.593-339039  40.000,00

       2492.12.361.1033.540-339030  60.000,00

       2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

       2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       2591.10.301.1032.677-319011  3.000,00

       2591.10.302.1032.680-319004  57.000,00

       2591.10.302.1032.681-319011  5.000,00

       2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

       2710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

       2710.04.122.1024.020-319004  680,00

       2710.04.122.1024.020-319094  90.000,00

       2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

       2910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

       2910.04.129.1024.064-339039  160.000,00

       3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110.15.451.1044.180-339048  4.600,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       2310 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

       2310.04.122.1022.560-339039  20.000,00

       2392 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       2392.08.244.1032.633-449051  35.000,00

       2392.08.244.1032.636-449051  11.000,00

       2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       2492 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

       2492.12.361.1032.590-449051  40.000,00

       2492.12.361.1032.598-449052  60.000,00

       2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

       2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       2591.10.301.1032.677-339048  3.000,00

       2591.10.302.1032.680-449051  57.000,00

       2591.10.302.1032.681-449052  5.000,00

       2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

       2710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

       2710.04.122.1024.020-449052  680,00

       2710.04.122.1024.025-339035  40.000,00

       2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

       2910 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

       2910.04.122.1024.060-339039  60.000,00

       2910.04.129.1024.063-339039  100.000,00

       3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       3110.04.122.1044.181-339030  4.600,00

       3300 - GOVERNADORIA

       3302 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

       3302.03.092.1024.321-339039  50.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2.013

                                                                  WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITE                                                                 PAULO DUARTE

                                                           Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento                                                               Prefeito Municipal

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