EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 058/2011 – PROCESSO Nº 31.890/2011.

PARTES: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS E A SR.ª ALBA REGINA FARO DA COSTA.

OBJETO: Locação de imóvel localizado à Rua Dom Pedro I, nº 590, Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade de Corumbá-MS, destinado à instalação e funcionamento da Casa de Acolhimento Transitório – CAT.. Faz-se registrar a atualização na Cláusula Quinta do referido Contrato, pertinentes aos recursos alocados nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, passando a constar com a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA (...)

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde

25.91 – Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.301.103.2694 – Gerenciamento Gestão do SUS – Ação Redução de Crack

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

DATA: 25/02/2013

ASSINA: SR.ª DINACI VIEIRA MARQUES RANZI –SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 28/2007 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.817/2007 – INEXIGIBILIDADE

Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 28/2007 – Processo Administrativo nº 40.817/2007.

Contratado: Alfredo Fernandes.

Objeto do Apostilamento: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania faz registrar a alteração na Cláusula Quinta do Contrato nº 028/2007, devido às atualizações nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, prevista no Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/93 e em atendimento a Lei Complementar nº 154 de 14 de Novembro de 2012, Art. 63 inciso IV e Art. 64 inciso IV. Publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de Novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Passando a constar a seguinte redação na Cláusula:

Setor: 23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Unidade Orçamentária: 23.10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Função Programática: 04.122.102 – Prog. Reorg. Da Adm. Rede Comunitária de Governo - PROGESTÃO

Projeto/Atividade: 2.560 – Gerenciamento da Secret. de Assistência Social e Cidadania

Natureza da Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Data: 27/02/2013

ASSINA: SR.ª. Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ORDEM DE REINICIO

Contrato Administrativo – 013/2012. Objeto – Consultoria Técnica de Elaboração dos Projetos Executivos de Infraestrutura. Contratada: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA

Fica a empresa Schettini Engenharia Ltda, estabelecida na Avenida Dr. Paulo Machado nº 1092, Jardim Autonomista, Campo-Grande-MS, inscrita no CNPJ 37.534.039/0001-07, autorizada a reiniciar os serviços conforme descrições constantes no objeto do Contrato nº 013/2012, processo nº 7.660/2012.

E por estarem de acordo com as condições citadas no contrato acima citado, firmam a presente Ordem de Reinicio de Serviços.

Data da Assinatura: 22/02/2013.

Assina: Luiz Mário Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/Empresa SCHETTINI ENGENHARIA LTDA.