Extrato de Convênio – Nº 02/2013 – Processo nº. 2.128/2013.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller.

Objeto: Repasse de recursos provenientes do Governo Federal – Serviços de Acolhimento Institucional destinados às crianças de zero a seis anos de idade.

Valor Global: R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais), sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) provenientes do SUAS/MDS e, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) do cofinanciamento Municipal.

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.

08.244.103-2.639 – Serviço de Acolhimento Institucional – Piso de Alta Complexidade I.

129- Transferência de Recursos do FNAS.

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: Março/2013 a fevereiro/2014, com 03 (três) meses para prestação de contas, contados a partir da data da liberação do recurso.

Data da assinatura: 19/02/2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e a Presidente da Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller - Luiza Maria Correa Martins.