Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 01/2013 – Processo nº. 2.094/2013.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller – CRIPAM.

Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos captados através do FMDCA para aquisição de equipamentos necessários para implantação do Projeto “Informação, Capacitação, Prevenção e Oportunidades em Foco para Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social”.

Valor Global: R$ 63.998,25 (Sessenta e Três Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos).

Dotação Orçamentária:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCILA E CIDADANIA.

23.93 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

08.243.103 – Programa do Desenvolvimento Humano – PRODH.

2.650 – Proteção à Criança ao Adolescente.

110 – Receitas Administração Indireta e Fundos.

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

33.50.42.00 – Auxílios.

Vigência: março/2013 a setembro/2013.

Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e Luiza Maria Correa Martins – Presidente da Entidade.