REPUBLICAÇÃO:

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ, NA DATA DE 14/02/2013

DECRETO Nº 1.132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Cria Comissão Técnica para conferir as informações apresentadas pela Comissão de Transição de Mandato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e tendo em vista a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 37, de 26 de setembro de 2012.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica para conferir a disponibilidade financeira, o inventário de bens, os compromissos financeiros para os exercícios seguintes e as demais informações prestadas pela Comissão de Transição de Mandato.

Art. 2º A Comissão Técnica será composta por:

- Emilene Pereira Garcia - Subsecretária de Fazenda e Planejamento;

- Rômulo da Luz Silva - Assessor da Secretaria Municipal de Governo;

- Valnei de Oliveira - Analista de Controle Interno;

- Eliana Helena Lopez Sarat Teixeira - Superintendente de Recursos Humanos;

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta dias) a contar da vigência deste Decreto para apresentar o resultado final dos trabalhos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 14 de fevereiro de 2013.

Paulo Duarte

Prefeito Municipal