PORTARIA “P” Nº 021, DE 04 DE JANEIRO DE 2013

         O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, PAULO DUARTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005,

                   Considerando a necessidade de se adequar a nova Organização Administrativa e Funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, nos termos da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, resolve,

RESOLVE:

         Art. 1º Dispensar das Funções de Chefia e Assistência, os servidores efetivos classificados nos símbolos FCA 01,02,03, 04, 05, 06 e 07, lotados nas Secretarias Municipais, Fundações e Autarquia do Poder Executivo Municipal.

§ 1º Cabe ao Secretário Municipal de Gestão Pública, para fins de registro nos assentamentos funcionais, promover a publicação de relação dos servidores dispensados por força deste artigo.

                  § 2º Excetuam-se do previsto artigo, aquelas que exercem funções gratificadas de Diretor de Escola, Diretor de Creche e Secretário de Escola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2013.

CORUMBÁ - MS, 4 de janeiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal