DECRETO Nº 1.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

Nomeia membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, em substituição aos titulares e suplentes governamentais do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, biênio 2012/2014:

Art. 2º Esta nomeação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo Comitê de Avaliação do FMIS nomeado pelo Decreto nº 591, de 23 de abril de 2009, até a posse dos membros nomeados por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 4 de janeiro de 2013.

Paulo duarte

Prefeito Municipal

 Hélio de Lima

 Secretário de Governo