EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede à Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01, Bairro Dom Bosco, por intermédio do seu Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, fundamentada no princípio de que o bem-estar comum é responsabilidade tanto da administração pública quanto da sociedade civil, e com base no que dispõe o parágrafo 1° do artigo 3° da Lei Complementar n.° 102/2007 e os artigos 34 e 41 da Lei Complementar n.° 004/1991, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a todos os proprietários e inquilinos responsáveis por imóveis localizados na área urbana da cidade a obrigatoriedade de limpá-los no prazo de 72 horas, a contar da data de publicação deste documento.

O não atendimento da presente determinação implicará na execução dos serviços de limpeza por parte da Prefeitura Municipal de Corumbá, que cobrará dos omissos responsáveis o custo apropriado dos serviços – os valores referentes constam neste Edital – sem prejuízo da cobrança da multa devida, dos juros, atualização monetária e demais despesas decorrentes da exigibilidade do débito, como também a perda de desconto do IPTU 2013 do imóvel em questão, e de outros benefícios fiscais oferecidos.

Diante da resistência de munícipes em executar os procedimentos que lhe são incumbidos, tais medidas são necessárias para a prevenção, o controle e combate da dengue, febre amarela e leishmaniose, o que resultará, consequentemente, em mais saúde e bem-estar a toda população corumbaense.

Para maiores esclarecimentos, favor comparecer à Superintendência de Serviços Públicos, no endereço acima citado.

Valores dos serviços a serem executados pela Prefeitura Municipal de Corumbá, conforme Contrato Administrativo n.° 023/2012.

01. Capina manual ................. R$ 0,64 m2

02. Roçada mecanizada ......... R$ 0,34 m2

03. Bota fora ......................... R$ 20,66 m2

Corumbá-MS, 05 de dezembro de 2012.

Engenheiro Ricardo Campos Ametla

Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos