EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” N. 001/2012

PROCESSO Nº. 45.054/2011

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Angélica Soares Vieira Nascimento.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão bilateral, com efeitos retroativos a 12/11/2012, do CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº. 001/2012, ajustado com a finalidade de prestação dos serviços, pela Contratada, de Gestora de Relações Institucionais –Gestora de Ações Sociais no Núcleo de Atendimento Psicossocial às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, coordenado pelo Defensores Públicos de Corumbá, de acordo com o Termo de Cooperação Mútua nº. 03/DPGE/2011.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2012                                      

ASSINAM: Sr.Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa – Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Angélica Soares Vieira Nascimento.