EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONVÊNIO FMDCA Nº. 010/2012 – Processo nº. 28.360/2011.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Instituto ACAIA.

Objeto: Repasse dos recursos provenientes do FMDCA para execução do Projeto Escola Jatobazinho – Região da Serra do Amolar no atendimento às crianças e adolescentes.

Cláusula Primeira: Fica alterada a cláusula terceira do Convênio FMDCA Nº. 10/2012, que passa a viger com a seguinte redação: Serão repassados pelo CONCEDENTE à CONVENENTE o valor de R$ 293.251,78 (duzentos e noventa e três mil duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos) para as despesas corrente (consumo) e R$ 2.398,22 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) para as despejas com equipamento, totalizando R$ 295.650,00 (duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais) que serão repassados em parcela única , conforme o plano de trabalho de fls. 197/198.

Cláusula segunda: Altera-se a cláusula sexta do Convênio prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo.

Data da assinatura: 04 de dezembro de 2012.

Amparo legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania – Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa e a Procuradora do Instituto ACAIA – Teresa Cristina Ribeiro Ralston Botelho Bracher.