EDITAL Nº 005/2012 - SEFAD

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PARA AVALIAÇÃO DE SAÚDE E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA POSSE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no exercício do cargo conforme Decreto “P” nº 73, de 1º de junho de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca os candidatos habilitados em concurso público, relacionados nos Anexos I, II, III e IV nomeados pela Portaria “P” nº 285 de 26 de novembro de 2012, para realizarem exame médico-pericial e entregarem os documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública, conforme as seguintes especificações:

1.Exame médico-pericial:

1.1Os candidatos nomeados para os cargos e funções são:

Recomendações:

(1)Exames Laboratoriais (Hemograma Completo, Glicose, Uréia e Creatinina) os convocados deverão:

a)Comparecer no local para realizar os Exames Laboratoriais em JEJUM;

b)Trazer e entregar material para realizar exame de Urina (EAS), em coletor adequado;

(2)Exames Clínicos Admissionais, os convocados deverão comparecer munidos de documentos de identificação com foto.

2.Os Documentos deverão ser entregues pelos candidatos convocados no dia 10/12/2012 (segunda-feira) no horário das 08:00h às 14:00h e a posse será no dia 12/12/2012 (quarta-feira) no horário das 13:30h às 17:30h, ambos serão realizados na Gerência de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 1, Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Corumbá:

a)Cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

b)Cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (eleição 2012);

c)Cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

d)Declaração, formulário disponível no local, que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal;

e)Declaração, formulário disponível no local, de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos;

f)Certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 30.08.2011);

g)Declaração de bens, conforme modelo disponível no local, ou cópia da declaração anual apresentada à Receita Federal do Brasil (ano calendário 2011);

h)Boletim de inspeção da junta de perícia médica, atestando que o candidato goza de boa saúde;

i)Cópia do documento de identidade (RG);

j)Cópia do documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas (para ocupar cargo de nível superior);

k)Cópia das quatro primeiras páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

l)Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

m)Indicação no número de cadastramento no PIS/PASEP;

n)Cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

o)Cópia da certidão de casamento, se for o caso;

p)Cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados;

q)Duas fotos 3x4, recente.

3.As cópias dos documentos referidos nas alíneas acima deverão ser apresentadas acompanhadas do original para autenticação por servidor da Gerência de Gestão de Recursos Humanos.

4.O candidato que não comparecer para o exame de saúde e apresentação de documentos tem 30 dias, contados da data da nomeação, para requerer prorrogação de prazo para a posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e perda da classificação no concurso público.

CORUMBÁ, MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITE

 Subsecretaria Municipal de Finanças e Administração

Respondendo pela Secretaria de Finanças

Decreto “P” nº 073, de 1º de junho de 2012