DECRETO Nº 2.063, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPENSA E DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e pela Lei nº 1.580, de 22 de janeiro de 1.999, alterada pela Lei nº 2.316, de 21 de junho de 2013, c.c disposições contidas na Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados como membros do Conselho Municipal de Saúde, para biênio 2018/2020, os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Saúde, para complementação do biênio 2018/2020, os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 3º A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de outubro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal