RESOLUÇÃO Nº. 47 de 19 de Abril de 2024

Designar membros para compor a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo Nº 15.270/2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 15.270/2023.

Art. 2ª Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 15.270/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 19/04/2024.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria “P” n° 194 de 01/06/2022.