Extrato da CARTA CONTRATO Nº 03/2024

Pregão Eletrônico nº. 77/2023

Ata de Registro de Preços nº 08/2024 - SEGEPLAN

Processo Licitatório nº 111115/2023

Processo Administrativo nº 15.984/2023

Processo de Utilização nº 7.574/2024

Nota de Empenho nº 142/2024

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa REZENDE & DINIZ NETO - CNPJ: 02.001.655/0001-00

Objeto: O objeto do presente contrato é o Registro de Preços de preços visando a eventual aquisição de material gráfico e produto personalizado, para atender as demandas da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta carta contrato.

Valor da Ordem: O Valor total da carta contrato é de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais), conforme Nota de Empenho nº 142/2024.

Dotação Orçamentária:

Prazo de Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

Condições e prazo de entrega: A entrega será de forma única após a emissão da autorização de fornecimento, em até 15 (quinze) dias, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso, que será encaminhada à contratada através de correspondência ou endereço eletrônico a ser indicado pela contratante.

Condições de pagamento: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Designação: Fica designado a servidora Maria José Duarte Campos Correa matrícula nº 6278, para responder como Gestor e o servidor Vicente Izidoro Gavilan de Ferra matrícula nº 7426 para responder como Fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93.

Base Legal: Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto, Decreto Municipal nº 2.298/20, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal n. 8.666/93..

Foro: O foro elegido será a Comarca de Corumbá / MS.

Data: 03/04/2024

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021, e REZENDE & DINIZ NETO.