Legislação

Decreto Orçamentário nº 9 de 9 de março de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$337.175,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.47.00 10.000,00


022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.34.00 203.955,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00 106.220,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.34.00 13.500,00


023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP

26.784.0102.8001.00003.3.90.46.00 1.500,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00 2.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2592.00003.1.90.11.00 -10.000,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00 -203.955,00


10.304.0103.2686.00003.3.90.36.00 -500,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.33.00 -5.000,00


10.304.0103.2684.00003.3.90.34.00 -8.000,00


10.122.0103.2671.00003.3.90.32.00 -106.220,00


02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP

26.784.0102.8001.0000 3.1.91.13.00 -1.500,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 9 de março de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal