Legislação

Decreto Orçamentário nº 10 de 4 de abril de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$716.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):


022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 400.000,00


022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2682.00004.4.90.52.00 140.100,00


022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00004.4.90.51.00 25.900,00


023393 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4450.00003.1.90.11.00 3.000,00


03.092.0102.4450.00003.3.90.30.00 12.000,00


03.092.0102.4450.00004.4.90.52.00 3.050,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.14.00 10.000,00


15.451.0101.4490.00003.3.90.39.00 50.000,00


023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.39.00 65.000,00


023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

22.122.0104.6210.00003.3.90.14.00 3.000,00


22.122.0104.6210.00003.3.90.30.00 4.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.0000 3.1.90.11.00 -400.000,00


02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2682.0000 3.3.90.14.00 -20.000,00


10.302.0103.2682.0000 3.3.90.30.00 -40.000,00


10.302.0103.2682.0000 3.3.90.32.00 -20.000,00


10.302.0103.2682.0000 3.3.90.33.00 -10.000,00


10.302.0103.2682.0000 3.3.90.39.00 -50.100,00


02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.0000 3.3.90.30.00 -25.900,00


02 33 93 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4450.0000 3.3.90.14.00 -3.000,00


03.092.0102.4450.0000 3.3.90.39.00 -15.050,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00


15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 -30.000,00


16.482.0103.5066.0000 4.4.90.51.00 -65.000,00


15.451.0101.4180.0000 4.6.90.71.00 -20.000,00


02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

20.122.0102.4270.0000 3.3.90.30.00 -7.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 4 de abril de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal