RESOLUÇÃO N.º 24 DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Redesignar servidora para atuar como gestora de contratos administrativos em substituição a servidor e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar a servidora, LARISSA EVELYN DOMINGOS PEREIRA, matrícula N° 13983002, em substituição ao servidor DARLAN SOARES MARQUES DOS SANTOS - matrícula N° 13743 para atuar como GESTORA nos Processos Administrativos e Contratos, que seguem:

-Processo Administrativo n° 34.688/2022- Utilização da Ata n° 05/2022- Pregão Eletrônico n° 37/2022- Referente a contratação de empresa especializada para atender as eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, para atender aos órgãos da Administração Municipal, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta e Termo de Referência.

-Processo Administrativo n° 18592/2023- Referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de desktop, monitor e software para gestão de TI, a partir da locação de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, contemplando assistência técnica, instalação e suporte de software de gestão, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, componentes de suporte técnico para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Adesão a Ata de Registro de Preços 328/2020- PE 95/2022- Município de Igarapé/MG- Processo n° 18.592/2023.

-Processo Administrativo n° 9215/2023- Referente a contratação de empresa de engenharia para execução de obras e implantação de infraestrutura urbana- Restauração Funcional de pavimento- Recapeamento asfáltico, dreno e drenagem de águas pluviais- Revitalização e desenvolvimento urbano, em diversas ruas, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 19.272/2022- Referente a contratação de empresa para executar contratação de empresa para reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal Ercy Cardoso, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 4.462/2022- Referente a despesas com a contratação da empresa Ilume Arquitetura Eireli- Termo de Credenciamento n° 03/2022 para execução de serviços de elaboração de projetos conforme processo n° 4.462/2022- Credenciamento n° 001/2022, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas de consultoria para elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e complementares de engenharia para atendimento à demanda específica da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 9.391/2023- Referente a despesas com a contratação da empresa AC7 Construtora e Projetos LTDA- Termo de Credenciamento n° 02/2022 para execução de serviços de elaboração de projetos conforme processo n° 4.462/2022- Credenciamento n° 001/2022, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas de consultoria para elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e complementares de engenharia para atendimento à demanda específica da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 9.388/2023- Referente a despesas com a contratação da empresa Os Engenhosos LTDA- Termo de Credenciamento n° 01/2022-, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas de consultoria para elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e complementares de engenharia para atendimento à demanda específica da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, no município de Corumbá-MS.

- Processo Administrativo n° 24.580/2023- Contratação de empresa para manutenção e conservação da arborização urbana,  mediante podas, cortes, retiradas de tocos oriundos de vegetais suprimidos e remoção de resíduos,  bem como plantio de árvores, em via pública, manutenção de mudas no viveiro municipal, envolvendo o fornecimento de veículos, infraestrutura, equipamentos, mão-de-obra e ferramentas necessárias à manutenção e conservação da vegetação pertencente às áreas públicas, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 33.299/2022- Contratação de empresa para manutenção e conservação da arborização urbana, mediante podas, cortes, retiradas de tocos oriundos de vegetais suprimidos e remoção dos resíduos, bem como plantio de árvores em via pública, manutenção de mudas no viveiro municipal, envolvendo o fornecimento de veículos, infraestrutura, equipamentos, mão-de-obra e ferramentas necessárias à manutenção e conservação da vegetação pertencente às áreas públicas, no município de Corumbá-MS.

-Processo n° 3095/2023- Referente a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação de concreto sextavado com reaproveitamento de lajotas retiradas das ruas centrais do entorno do novo pronto socorro, em diversas ruas, no município de Corumbá/MS.

-Processo n° 15.976/2022- Referente a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de infraestrutura urbana. Drenagem de áreas pluviais em lajota de concreto sextavado, na rua principal de acesso ao Distrito de Albuquerque, no município de Corumbá-MS.

-Processo n° 16.183/2011- Referente a pavimentação em bloco de concreto (lajota) e paralelepípedo em logradouros públicos do município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 23.331/2021- Referente a Contratação de serviços para revitalização semafórica, sinalização e adequação de diversas ruas, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 23.873/2023- Referente a despesas com contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de restauração de meio fio e iluminação do canteiro da rua Edu Rocha, bairro Aeroporto, no município de Corumbá-MS.

-Processo Administrativo n° 36.183/2023- Referente a despesas com contratação de empresa para execução de serviço de fornecimento e instalação de sinalização semafórica e travessia elevada de pedestre, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º-A presente redesignação não implicará em remuneração adicional a servidora pública.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 08/03/2024.

Corumbá (MS), 27 de março de 2024.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022.