RESOLUÇÃO n.º 21 DE 27/03/2024.
Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 550/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 550/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 27/03/2024, conforme CI 472/2024/CGM;
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá-MS, 27/03/2024.
AMANDA CRISTIANE BALANCIERI INUNES
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Porta “P” 01/01/2021