AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 6980/2024- AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA.

Assina: AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - Diretor Presidente

Processo nº 6980/2024 - AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em equipamento de ar condicionado de alta potência, com sistema de circulação de ar por dutos, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, para atender as demandas da Agência Municipal Portuária, no prédio do Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá “Miguel Gomez”, através de procedimento de dispensa de licitação prevista do Art. 75, II, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no valor de R55.490,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais)

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Corumbá, 26 de Março de 2024.