RESOLUÇÃO N.º 016 de 19 de março de 2024.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato  n. 07/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar LAURA HELENA MIDON FONSECA , servidora pública, matrícula n. 6.930, para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 07/2024.

Art. 2º. Designar MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 07/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 07/2024, Processo Administrativo n. 255/2024, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da assinatura do instrumento contratual.

Corumbá-MS,19 de março de 2024.

Shirley Monterisi Ribeiro

Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢             CIENTE E DE ACORDO:

LAURA HELENA MIDON FONSECA: __________________________

MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO: _____________________________________