Deliberação nº 03/CMS/2024                                               Corumbá (MS), 15 março de 2024.        

Dispõe a publicação dos nomes dos          conselheiros que participarão nas Reuniões do Conselho Estadual de Saúde--CES/MS, do Ano de 2024.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (490ª) Quadringentésima Nonagésima Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal de nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Delibera:

Art. 1º - Publicar o calendário com respectivos nomes dos membros do Conselho Municipal de Saúde, que participarão das Reuniões do Conselho Estadual de Saúde/CES/MS, para o ano de 2024.

Art. 2º - As reuniões acontecerão às últimas sextas-feiras, às 08 horas, no Conselho Estadual de Saúde/MS.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.