RESOLUÇÃO Nº 19, de 12 de março de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 14/2024, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa JC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato n° 14/2024, referente à contratação empresa para a prestação de serviços de brigadistas na área de prevenção de acidentes, emergências, tumultos incêndios e proteção do patrimônio durante o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá - FIPEC 2024.

Art. 2º - Fica a servidora, Carmen Ligia Palhano Faria, mat. nº. 6553, designada para atuar como gestora do Contrato nº. 14/2024, referente ao Processo Administrativo nº 7.963/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica a servidora Lívia Galharte Gaertner, mat. nº. 9486-6, designada para atuar como fiscal Contrato n° 14/2024, referente ao Processo Administrativo nº 7.963/2024, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 14/2024.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 12 de março de 2024.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021