RESOLUÇÃO N.º 43, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre o encerramento e arquivamento do Processo de Sindicância n. 13.224/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,

Resolve:

Art. 1º Determinar o Encerramento e Arquivamento do Processo de Sindicância nº 13.224/2021, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n. 089, de 21 de maio de 2021, em conformidade com a conclusão da Comissão Processante.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.

Corumbá-MS, 06 de março de 2024.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021