RESOLUÇÃO N° 05 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 01/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Eudimar Lemoel Teixeira Barreto, servidor público, matrícula n° 3430, para atuar como Gestor do Contrato n° 01/2024.

Art. 2°. Designar Cleber Renato Martins Figueiredo, matrícula n° 8846, para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 01/2024, Processo 33.764/2023, referente a contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota, envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, por meio de cartão eletrônico com chip, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios para veículos da frota da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Firmado entre a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 20 de fevereiro de 2024.

Corumbá-MS, 29 de fevereiro de 2024.

Cesar Freitas Duarte - Ten.Cel.PM

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 1° de janeiro de 2021