Primeiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 017/2023 - SMASC.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto Moinho Cultural Sul Americano.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 05 (cinco) meses, até a data de 26 de agosto de 2024, a contar do fim do prazo definido inicialmente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 224 do Processo nº 24.600/2023, de 04/08/23.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019/14, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 20 de fevereiro de 2024.

Assinam:SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - Secretária-Adjunta de Assistência Social e Cidadania e Pe. JAIR MARQUES, - Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMST / Cidade Dom Bosco.