RESOLUÇÃO nº. 02 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 02/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresas SH INFORMATICA LTDA, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 21.722/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALDIRENE MOREIRA KLING, matrícula nº 10.729 para atuar como Gestora do  Carta  Contrato nº 02/2024, Processo Administrativo nº 21.722/2023.

Art. 2º.  Designar JOILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 9309, para atuar como Fiscal do  Carta Contrato nº 02/2024, Processo Administrativo nº 21.722/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do  Carta Contrato nº 02/2024, Processo Administrativo nº 21.722/2023, cujo objeto é a GERENCIAMENTO DE FROTA, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA, para atender as demandas do município de Corumbá-MS

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 15/02/2024.

Corumbá-MS, 19 de fevereiro de 2024.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021