Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: Secretaria Municipal de Governo.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 01/2024 - Processo nº 26.413/2023

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de software abrangendo instalação, migração de arquivos, treinamento, aperfeiçoamento contínuo e o fornecimento de licenças na modalidade cessão de uso do sistema aplicativo, conforme especificações e condições descritas no Termo de Referência, para atendimento às necessidades específicas da Controladoria Geral do Município.

Recebimento das propostas: 20/02/2024, às 07h00 ao dia 05/03/2024, às 09H29.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 05 de março de 2024 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 16 de fevereiro de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação

EXTRATO 4 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 01/2021

Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização. Cláusula Primeira: Fica renovado o prazo de vigência do contrato de 01/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, nos termos do artigo 57, do inciso II da Lei 8.666/93, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n° 13.292/2020, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda: Conforme justificativa constante dos autos e nos termos do Decreto Estadual  16.357/2023, fica reajustado o valor previsto na cláusula quinta do contrato para que passe a constar o montante de R$ 15,00 (quinze reais) por centímetro linear, considerando a altura do texto. Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 16 de fevereiro de 2024. Assinam: Álvaro Bernardo de Lima - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e Daynler Martins Leonel - Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº. 17365/2020. Contrato Administrativo nº. 019/2020. Concorrência Publica nº. 07/2020. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços para implantação de pavimentação e drenagem em diversas ruas nos bairros Nova Corumbá, Jardim Guanabara, Planalto, Jardinzinho e Industrial no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 30 (Trinta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 17.365/2020 - Concorrência Publica nº. 007/2020.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 02/02/2024.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.