DECRETO Nº 3.116, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto nº. 3.115, de 1º de fevereiro de 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência conferida no art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 42 de 8 de dezembro de 2000;

CONSIDERANDO o interesse público, a necessidade de melhor análise pela equipe técnica e que todas as informações constarão de forma detalhada em edital específico.

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 35 do Decreto n.º 3.115, de 1º de fevereiro de 2024 passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 35. Fica autorizada a abertura de concurso público para os cargos e funções a serem detalhados no edital de abertura do concurso, para provimento das vagas definidas com base na demanda identificada por levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento do município.

(NR)

Art. 2º Fica revogado o Anexo Único do Decreto n.º 3.115, de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ALVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento