RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 036/2024.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Cancelar averbação na ficha funcional da servidora LEONICE SOARES DE LIMA, matrícula 5252-1, Especialista de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição na Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV, do período de 02/08/1990 a 08/02/1998, que corresponde a 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 13 (treze) dias, cuja Resolução SEGESP nº 211/2016 foi publicada no Diário Oficial de Corumbá - DIOCORUMBA, sob a Edição nº 1009, em 26/08/2016, em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 19/06/2015, anexada ao processo nº 21402/2016 de 06/07/2016.

Corumbá, MS, 23 de janeiro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.