NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB

Notificamos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS E CONFRONTANTES NÃO IDENTIFICADOS, NÃO ENCONTRADOS , que o Município de Corumbá-MS, a requerimento da Sr.ª Roseane Garcia, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº xxxx859 SEJUSP/MS, inscrita no CPF nº xxx.xxx.191-20, residente e domiciliado na cidade de Corumbá - MS, Rua Eugênio Cunha nº 16, Bairro Maria Leite, nos termos do artigo 31, §1º e §5º, da Lei 13.465/2017, está iniciando a regularização fundiária de um lote/terreno sito a Rua Eugênio Cunha esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, Quadra 92, Lote 16, Bairro Aeroporto - Corumbá - MS.

Vimos por meio desta, informar, nos termos do artigo 31, §1º e §6º, da Lei 13.465/2017, que Vossa Senhoria tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a Reurb, a contar da data da publicação. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb.

Corumbá, 24 de janeiro de 2024.

Marcelo Aguilar Iunes

Prefeito Municipal