Termo de Fomento nº 01/2018 - SME - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº6367/2018.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de fomento, decorrente do processo de inexigibilidade de chamamento, tem por objeto a contratação de profissionais de educação, visando a continuidade do atendimento pedagógico, na modalidade de educação especial, com recursos do Fundo Municipal de Educação, com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB/9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 165.396,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais).

Vigência: 31 de dezembro de 2018.

Data: 02/05/2018

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Manoel Ferreira dos Santos - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.