EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.337/2023

ORIGEM:                  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSADO:           I.S.C

DECISÃO:

Isto posto, acolho o parecer da comissão processante de fls. 140/152 do Processo nº. 18337/2023, a qual empresta suporte à decisão de aplicar a PENA DE DEMISSÃO ao servidor I.S.C, Mat. 9334, adotando como fundamento nos incisos IV e X do art. 120 e V do art. 131 da Lei Complementar nº. 42, de 8 de dezembro de 2000 e respectivas alterações posteriores.

DATA:                         19 de janeiro de 2024.

ASSINA:               MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO DE CORUMBÁ-MS