DECRETO Nº 3.100, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispensa membros Titulares do Conselho Tutelar de Corumbá - MS, para o quadriênio 2024/2028.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal 8.069/1990, art. 139 e a Lei Municipal 2.490/2015, art. 8,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do ofício n° 065/2023/CMDCA informou ao Poder Executivo sobre o encerramento do mandato das Conselheiras mencionadas a seguir;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam exoneradas das suas funções no Conselho Tutelar do Município de Corumbá - MS, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, as seguintes Conselheiras Tutelares;

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania