DELIBERAÇÃO Nº 618/2023/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA PARTICULAR CURUMIM, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 20/2023/CME, que consta no Processo nº 056/2023/SEMED/GGPE/NEF/NEI, aprova em Sessão Plenária Ordinária, no dia 19 de dezembro de 2023.

DELIBERA:

Artigo 1º - Concede a ESCOLA PARTICULAR CURUMIM, a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, pelo período de dois anos - dezembro/2023 a dezembro/2025.

Artigo 2º - Valida os Estudos referentes à JULHO/2020 A NOVEMBRO/2023.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 19 de dezembro de 2023.

Luís Manoel Bezerra.

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS.

Homologo: ______/_____/_________.

Genilson Canavarro de Abreu.

Secretário Municipal de Educação.