DELIBERAÇÃO Nº 621/2023/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA “JARDIM DOS PIRILAMPOS” O QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 22/2023/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte três e tendo em vista o que consta no Processo nº 051/SEMED/GGPE/NEI/NEF/2023 - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil e Validação de Estudos por dois anos (dezembro de 2023 a dezembro de 2025).

Artigo 2º- Validar os Estudos do período de julho de 2019 a novembro de 2023.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 19 de dezembro de 2023.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: ______/_____/_________.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação