RESOLUÇÃO N.º 041 de 08 de maio de 2018.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato n. 020/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Eireli - EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Telma Sebastiana Ojeda Leite Nadalin, servidora pública, matrícula n. 12.280, para atuar como Fiscal do Contrato nº 020/2018.

Art. 2º. Designar Isael Marcelino Ramalho Filho, servidor público, matrícula n. 9921, para atuar como Gestor do Contrato nº 020/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 020/2018, Processo n. 27.0009/2018, que tem objeto a contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizado tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18 de abril de 2018.

Corumbá-MS, 08 de maio de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017