RESOLUÇÃO Nº 61, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a designação de servidor público para atuar como gestor do Termo de Colaboração nº 04/2023, firmado entre o Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá -LIBLOCC, para  a realização do Desfile dos Blocos Oficiais no Carnaval 2024.

A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019/2014 e o Decreto Municipal n° 1.764, de 06 de março de 2017 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução dispõe sobre a designação de servidor público para atuar como gestor do Termo de Colaboração 04/2023, referente ao repasse de recursos financeiros para a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá - LIBLOCC, para a realização do Desfile dos Blocos Oficiais no Carnaval 2024.

Art. 2º - Fica a servidora, Carmen Lígia Palhano Faria, mat. nº. 6553, designada para atuar como gestora do Termo de Colaboração nº 04/2023, referente ao Processo Administrativo nº 38980/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido termo.

Art. 3º - Fica a servidora, Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº. 10053, designada para atuar como gestora do Termo de Colaboração nº 04/2023, referente ao Processo Administrativo nº 38980/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido termo.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelece a vigência desta resolução até a extinção do Termo de Colaboração nº 04/2023.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Termo de Colaboração, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 14 de dezembro de 2023.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro de 2021