RESOLUÇÃO N.º 31 de 12 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 20/2023, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa S.E . DE OLIVEIRA AVILA LTDA.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como  gestor e fiscal da Carta Contrato n° 20/2023, Pregão Eletrônico N° 09/2023, Processo Administrativo N° 31.888/2022, referente a aquisição de gêneros alimenticios pereciveis e não pereciveis, (café) para atender a demanda da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 2º. Fica a  servidora, Gisleine de Souza Castro, matricula n° 8458, designado para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 20/2023, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 29429/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica a servidora Tayane Cristina Conceição da Silva , matricula n° 13175, designado para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 20/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29429/2023, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura da Carta Contrato, em 05/12/2023.

Corumbá-MS, 12 de dezembro  de 2023.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.