DELIBERAÇÃO Nº 051/CMAS/2023 - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação da Renovação da Inscrição do Projeto “Ampliando a Rede: Ressocializar para um Novo Amanhã em Família e Comunidade” do Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor - CERDA de Corumbá/MS, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na Reunião Ordinária realizada no dia 13/12/2023, Ata 261ª.

Considerando a Resolução CNAS Nº14, de 15 de maio de 2014 e a Deliberação 035/CMAS/2014.

Delibera:

Art. 1º - Renovar a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ao Projeto “Ampliando a Rede: Ressocializar para um Novo Amanhã em Família e Comunidade” do Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor - CERDA de Corumbá/MS, com validade de   13/12/2023 à 13/12/2024.

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                   Inscrição 017/2023 - Projeto “Ampliando a Rede: Ressocializar para um Novo Amanhã em Família e Comunidade” do Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor - CERDA de Corumbá/MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS