RESOLUÇÃO Nº 052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 17/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 17/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 08/12/2023, conforme a solicitação descrita na CI nº 2226/2023, formulada pela Corregedoria-Geral do Município.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11 de setembro de 2023.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368 de 01 de julho de 2021