RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 526/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 95-B da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Conceder à servidora NEMESIS MIDDIAN LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO MACIEL, matrícula 12835, Gestora de Atividades Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 730 (setecentos e trinta) dias de licença para acompanhamento de cônjuge, com início em 14/09/2023 e término em 12/09/2025, conforme processo nº 30347/2023 de 20/09/2023, em cumprimento à Decisão Liminar, constante no Mandado de Segurança Cível n° 0804248-39.2023.8.12.0008;

Corumbá, MS, 05 de dezembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023