RESOLUÇÃO N° 38 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 610026/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa LONTRA & CIA LTDA ME.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 610026/2023, Processo Administrativo Nº 026939/2023, referente a contratação empresa para realização de serviço de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado modelo split, com o fornecimento do material necessário, para atender as necessidades desta autarquia. Rec. Próprio: 633.

Art. 2º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n°10238, para atuar como Gestor do Contrato n° 610026/2023, referente ao processo administrativo autuado sob n° 026939/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10267, para atuar como Fiscal do Contrato n°610026/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 026939/2023, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura.

Corumbá-MS, 01 de dezembro de 2023.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR): _____________________

Maciel Correa da Silva (FISCAL):__________________________