RESOLUÇÃO N.º 67 DE 27 DE  NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Contrato Administrativo nº 027 /2023, Processo Administrativo nº 33.953/2023, cujo objetivo é a contratação de empresa para o fornecimento de camisetas e uniformes personalizados para atender as necessidades da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, firmado pela FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ e a EMPRESA ARTE CAMISETAS  LTDA

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 266 de 04/07/2023 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar                                                                                                         Olivio Braga, matrícula nº 4933, para atuar como Gestor do Contrato                                                                        Administrativo sobredito.

Art. 2º Designar Gustavo Adolfo Fiori Adelaido Gonçalves, matrícula nº 10821, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 027/2023, Processo nº 33.953/2023, cujo objeto do presente contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de camisetas e uniformes personalizados para atender as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar a partir da assinatura do contrato de  07/11/2023.

Corumbá, 27 de novembro de 2023.

Marcelo Nunes Araujo

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 266, de 04 de julho de 2023.

CIENTE:

Olivio Braga:_________________________________

Gustavo Adolfo Fiori Adelaido Gonçalves:_________________________