RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 508/2023

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PROGRESSAO FUNCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58, LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04/04/2012 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 1º de julho de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional, aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, com fulcro no Decreto nº 2.936 de 17 de março de 2023:

- LUCIANO ARAUJO DA COSTA, matrícula 9863-3, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível II para o III, conforme processo nº 31112/2023 de 29/09/2023;

- KLINTON PINHEIRO SALES, matrícula 4924-1 e matrícula 6558-1, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível II para o III, conforme processo nº 32444/2023 de 16/10/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de novembro de 2023.

Corumbá, MS, 17 de novembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023