RESOLUÇÃO Nº 59 de 10 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta-Contrato nº. 42/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa AGUAMAR LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Fiscal da Carta-Contrato n° 42/2023.

Art. 2°. Designar Luziethe Coelho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora da Carta-Contrato n° 42/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta-Contrato n° 42/2023, referente a Registro de Preço visando eventual aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Processo Administrativo 145/2023. P.E. 21/2023, Ata de registro de preços 07/2023, processo de utilização n° 33.018/2023.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 10 de novembro de 2023.

Álvaro Bernardo de Lima

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°342/2023