RESOLUÇÃO Nº 61 de 14 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 12/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa 67 TELECOM LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Márcio José Tiaen, servidor público, matrícula n° 6481, para atuar como Fiscal do Contrato n° 12/2023.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conches Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora do Contrato n° 12/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 12/2023, referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de internet em link de fibra óptica simétrico, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Utilização da Ata de Registro de Preços n° 27/2023, P.E. n° 47/2023.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 14 de novembro de 2023.

Álvaro Bernardo de Lima

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°342/2023