Resolução nº 16/CMS/2022                                        Corumbá/MS, de 21 de junho de 2022.

Dispõe a aprovação Tabela de Credenciamento de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviço Complementar de Saúde na Area de Exames Diagnostico e/ou Consultas Médicas na Atenção Especializada, para atender pacientes da Rede Pública de Saúde. Reunião Extraordinária199ª dia 20/06/2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (199ªª) Reunião Extraordinária, realizada no dia 20/06/2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Resolve.

Artigo 1º. Aprovar Tabela de Credenciamento de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviço Complementar de Saúde na Area de Exames Diagnostico e/ou Consultas Médicas na Atenção Especializada, para atender pacientes da Rede Pública de Saúde. Reunião Ordinária 199ª dia 20/06/2022.

Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de publicação do parecer na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 21 junho de 2022.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de março de 2022.

Homologo a Resolução nº 16/2022, de nos termos do Decreto Portaria. “P”. Nº 10, 01 de janeiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria. “P”. Nº 10, 01 de janeiro de 2021.