RESOLUÇÃO CMS N° 15/2021, 22 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a aprovação do RAG 2019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (195ª) Centésima Nonagésima Quinta Reunião Extraordinária  realizada no dia 20 de dezembro de 2021.

                     Considerando que o Artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante políticas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

                     Considerando a emissão da Certidões nº 15/2021/CMS.

                     Considerando o Parecer s/nº 20/12/2021, emitido após análises dos membros do Grupo de Trabalho - GT.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2019.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 22 de dezembro de 2021.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.253, de 19 de fevereiro de 2020.

Homologo a Resolução nº 15/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” nº 10 01.01.2021 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria. “P”. Nº 10 ,01 de janeiro de 2021.