Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 7430/2018. Transferência de recursos públicos á título de subvenção á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - CNPJ: 03.030.798/0001-02 a título de utilidade pública por intermédio da Lei Municipal nº 647/1972, sendo que a mesma passou a fazer jus a verba de subvenção por meio da Lei Municipal nº 1.261/1992, haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017 no valor de R$ 20.131,32 (vinte mil cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos), conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 27 de Abril de 2018.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial respondendo pela Secretaria Municipal de Governo.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 011/2018

ORGÃO: Secretaria Municipal de Governo.

OBJETO: Aquisição de um ônibus escolar com no mínimo 42 lugares 0 (zero) km, para atender a Secretaria Municipal de Educação através do Projeto “Aquisição de ônibus para o Programa de Práticas de Ações Educacionais”. O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 011/2018 - Processo Administrativo n° 227.377/2017 em favor da empresa: KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.440.584/0001-28, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.614 de 14/03/2018 pág. 28 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.387 de 14/03/2018 pág. 01.

Ordenador de Despesas: Cassio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo.

Corumbá-MS, 03 de Maio de 2.018.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria  Municipal  de  Educação.

Licitação: Pregão Presencial nº 050/2018 - Processo nº 6.306/2018.

Objeto: Registro de preços para Contratação  de empresa para aquisição de gelo, água mineral, copos plásticos e a prestação de serviços de locação de cadeiras plásticas e caixas térmicas, para atender os eventos realizados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE Educação.

Recebimento e Abertura das Propostas: às 10:00 horas do dia 18 de maio de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 03 de maio de 2018.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria  Municipal  de Educação.

Licitação: Pregão Presencial nº 051/2018 - Processo nº 7.664/2018.

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa prestadora de serviços de som e telão, para atender os eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Recebimento e Abertura das Propostas: às 08:30 horas do dia 18 de maio de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 03 de maio de 2018.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.